Notícias
- Isenção tributária para produtos de uso pessoal trazidos do exterior valerá a partir de outubro
A decisão da Receita Federal que permite ao turista brasileiro trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos valerá a partir de 1º de outubro. O prazo é para que os servidores...
Boletim Informativo
Vinte anos do Código de Defesa do Consumidor no Brasil
Em 11 de setembro de 1990 foi publicado o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, que entraria em vigor em cento e oitenta dias a contar de sua publicação.
Possivelmente o legislador, já naque...
O Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas...
Através de sua Segunda Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizará a questão acerca da devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo arrendatário nos casos em que ele não faz a op...